Serão beneficiados todos os servidores, tanto do Quadro do Magistério quanto do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria de Educação. Do saldo remanescente, será aplicado o percentual de 70% (setenta porcento) aos profissionais do Magistério e 30% (trinta porcento) aos profissionais do Quadro de Apoio Escolar.
Os percentuais foram definidos, após ouvir o Conselho Municipal de Educação, Conselho do FUNDEB e considerando a forma de aplicação dos recursos do FUNDEB aplicada durante o ano de 2021, prevista na Lei Federal 14.113/21.
O pagamento irá beneficiar mais de 1100 servidores da Secretaria da Educação, a medida excepcional e temporária tem como objetivo cumprir a aplicação mínima de 70% dos recursos do Fundeb para a remuneração dos profissionais da Educação.
Assim que for finalizado o processamento da folha extra, a relação será encaminhada para o banco para que seja efetuado pagamento.
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