A troca de comando e nos cargos de chefia da Guarda Civil Municipal de Caraguatatuba (GCM) foi realizada em solenidade no auditório Maristela de Oliveira, na sede da Fundacc – Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba, na quinta-feira (5).
Os cargos de chefia e comando nas GCMs no Brasil são regulamentados pelas leis orgânicas e estatutos de cada município, em consonância com a Lei Federal nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais)
A legislação exige que os ocupantes de cargos de pertençam ao quadro de carreira efetivo da corporação, garantindo progressão por mérito e antiguidade.
Pela primeira vez, as funções anteriormente ocupadas por servidores comissionados são assumidas por guardas civis concursados.
Na cerimônia de posse, o prefeito Mateus Silva ressaltou a função da GCM e sua responsabilidade na segurança pública do município. “Queremos uma GCM mais próxima da população. E, para isso, inclusive teremos uma base para a corporação na Praça Diógenes Ribeiro de Lima, conhecida como a praça dos artesãos. Queremos aperfeiçoar o estatuto e o código de conduta e para isso investimos no Programa de Treinamento e Aperfeiçoamento Continuado (Protac), desenvolvido em cooperação com a Polícia Federal (PF), uma parceria inédita e muito importante. Tenham a convicção que essa gestão está junto com vocês na construção de uma GCM fortalecida, responsável, exemplo de disciplina e respeito para crianças, jovens e os munícipes, em geral”, afirmou o prefeito.
O secretário de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, coronel André Luiz Paes, disse que não foi fácil escolher entre os 67 membros efetivos, 14 para estarem à frente de funções específicas. “Avaliamos a experiência profissional de cada um, perfil, e fizemos essa primeira escolha. No futuro, outros podem ser conduzidos a ocuparem essas 14 posições. Que todos tenham probidade, honradez, integridade no exercício de suas funções e lembrem-se que o que plantamos hoje, colhemos mais tarde”, destacou o secretário.
O novo superintendente da corporação, Marcos Aguiar da Silva, é da primeira turma da GCM, formada em 2022, e engenheiro de formação, tendo trabalhado em várias empresas, antes de prestar concurso.
“Desde que entrei na GCM sabia que haveria esse momento de transição, onde os concursados passariam a comandar a própria corporação e sempre quis fazer parte desse processo. Sinto-me gratificado com o cargo de superintendente e meu objetivo é colaborar para que o nosso trabalho seja bem feito, sedimentá-lo e fortalecê-lo junto à população e demais secretarias municipais”, declarou Aguiar.
Histórico
A principal norma nacional que rege as Guardas Civis Municipais no Brasil é o Estatuto Geral das Guardas Municipais – Lei Federal nº 13.022/2014, que disciplina o § 8º do art. 144 da Constituição Federal.
A GCM é uma instituição de caráter civil, uniformizada e armada, conforme previsto em lei.Sua principal competência é de proteção municipal preventiva – bens, serviços, logradouros públicos e instalações do município. Também a proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania, das liberdades públicas, do uso progressivo da força e patrulhamento preventivo.
A Guarda Civil Municipal de Caraguatatuba foi criada oficialmente pela Lei Municipal nº 2.482/2019, aprovada pela Câmara Municipal em 18 de junho de 2019.
A primeira turma de agentes formados concluiu o curso e iniciou as operações efetivas na cidade, em dezembro de 2022.
O efetivo da GCM é subordinado diretamente ao prefeito e ao titular da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana.
Estrutura administrativa: Gabinete do Comando, formado pelo Superintendente e pelo Corregedor, tendo por órgão auxiliar a Chefia de Área de Gabinete do Superintendente; Departamento de Administração, subordinado ao Gabinete do Comando e engloba Área de Apoio aos Recursos Humanos e Área de Logística; e Departamento Operacional, subordinado ao Gabinete do Comando e engloba Área de Planejamento, Área de Comunicação e Área de Policiamento.
Novos empossados
Superintendente – Marcos Aguiar da Silva
Corregedora – Letícia Rech Teodoro Souza
Diretor Administrativo – Rafael Diniz
Diretor Operacional – Wagner Paulo de Freitas
Chefe do Gabinete do Superintendente –Lucas André de Moraes
Chefe de Recursos Humanos – Gabriela Fernanda Morais Toledo do Carmos
Chefe de Logística – Jefferson Áureo da Silva Rocha
Chefe de Planejamento – Sandro Shigueru Ikeda
Chefe de Comunicação – Gabriel de Paula de Andrade
Chefe de Policiamento – Fernando Ribeiro de Souza
Inspetores – João Vitor Cardoso Barbosa, Matheus Leal Briani, Marcos Vinícius Rosa de Faria e Felipe Augusto Calegari.
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