Serviços essenciais, como Fácil, Saúde e Assistência Social serão diferenciados
Ubatuba vai implantar medidas de contenção de despesas a partir da próxima segunda-feira, 16. Para minimizar alguns impactos econômicos, como nas cidades de Campo Grande (MS) e Valparaíso (SP), o expediente da Prefeitura de Ubatuba será reorganizado e funcionará das 8h às 13h
A iniciativa busca adequar as despesas da administração municipal à disponibilidade orçamentária, manter o equilíbrio fiscal e assegurar a continuidade dos serviços públicos e dos investimentos considerados necessários ao desenvolvimento do município.
O Decreto nº 9.227, publicado em 11 de novembro, estabelece a medida até 28 de fevereiro de 2027, e prevê que o expediente presencial dos órgãos da administração direta seja realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.
No período restante da jornada, os servidores atuarão em regime de trabalho remoto, permanecendo disponíveis para atender às demandas do serviço público e eventuais situações de emergência.
A reorganização considera as particularidades de cada setor e prevê condições específicas para os serviços que mantêm atendimento direto à população.
No caso dos serviços essenciais, como as unidades de saúde e os equipamentos da Assistência Social, incluindo os CRAS, o funcionamento será mantido nos horários habituais. “A organização das equipes e das escalas ficará sob responsabilidade dos respectivos secretários municipais, que poderão adequar a distribuição dos profissionais conforme as necessidades de cada serviço e a demanda de atendimento. Essa autonomia permite que as pastas organizem suas rotinas de acordo com as características das atividades desenvolvidas, preservando o acesso da população aos serviços”, explicou o chefe de Gabinete, Josué Gulli.
O setor Fácil, vinculado à Secretaria Municipal da Fazenda, também terá seu atendimento presencial mantido integralmente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Para assegurar o funcionamento durante todo o período, poderá ser adotado um sistema de revezamento, com metade da equipe atuando no período da manhã e a outra metade à tarde. Dessa forma, os munícipes continuarão tendo acesso aos serviços oferecidos pelo setor no horário habitual.
Justificativas
Entre as justificativas apresentadas no decreto, estão a redução dos repasses dos governos Federal e Estadual, a necessidade de cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a otimização dos recursos disponíveis. O documento também destaca a importância de qualificar os gastos públicos e preservar a capacidade de investimento da Prefeitura.
O documento estabelece, ainda, a suspensão temporária do pagamento de horas extras durante sua vigência, com possibilidade de exceções mediante autorização por escrito do secretário municipal de Governo. Os serviços de vigilância, limpeza e coleta de lixo seguirão escalas próprias, respeitando o limite de 40 horas semanais e as necessidades operacionais de cada unidade.
A organização do expediente também prevê acompanhamento pela Administração Municipal. O decreto permite o restabelecimento do horário anterior caso haja conveniência administrativa ou se as medidas adotadas não apresentarem redução satisfatória das despesas. Em situações de excepcional interesse público, as jornadas poderão ser ajustadas por meio de escalas previamente organizadas e comunicadas pelas respectivas Secretarias.
“Com a medida, a Prefeitura busca adequar temporariamente sua estrutura administrativa ao cenário financeiro do município, conciliando o controle das despesas com a manutenção dos serviços essenciais. A iniciativa está alinhada aos princípios de eficiência, economicidade e responsabilidade fiscal que orientam a gestão pública, com o objetivo de preservar o equilíbrio das contas municipais e a capacidade de investimento em ações e serviços destinados à população”, finalizou Gulli.
CONFIRA O DECRETO NA ÍNTEGRA AQUI
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