A Prefeitura de São Sebastião realizou, entre os dias 1º e 4 de janeiro de 2026, ao menos 30 ações de fiscalização de posturas em diferentes regiões do município, com o objetivo de coibir irregularidades, garantir a ordem pública e promover o uso adequado dos espaços urbanos.
As ações foram conduzidas pelas equipes da Fiscalização de Posturas da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e abrangeram bairros da Costa Sul, Costa Norte e região central, incluindo Cambury, Camburyzinho, Maresias, Juquehy e o Centro.
Durante as operações, duas adegas foram fechadas, uma em Maresias e outra no Centro, por perturbação do sossego e comercialização de produtos sem comprovação de origem. Também foram realizadas 10 apreensões de carrinhos de lanches, bebidas, churrasquinhos e milho operados por ambulantes irregulares, além de cinco notificações a ambulantes regularmente cadastrados, mas que não apresentaram as licenças obrigatórias no momento da abordagem.
Os fiscais ainda notificaram três estabelecimentos comerciais por descumprimento das condições previstas em seus respectivos alvarás de funcionamento. No mesmo período, foram realizadas 10 operações conjuntas com a Polícia Municipal, vinculada à Secretaria de Segurança Urbana (Segur), e com servidores da Secretaria de Serviços Públicos (Sesep).
Conforme a legislação vigente, os ambulantes autuados têm prazo de até 15 dias para apresentar recurso administrativo. Após esse período, caso não haja regularização, os materiais apreendidos são destinados ao Fundo Social de Solidariedade do município.
Ações integradas
A Prefeitura destaca que as equipes da Sefaz também atuam na fiscalização de ocorrências relacionadas à perturbação do sossego, como o uso abusivo de caixas de som em praias e estabelecimentos comerciais, além da ocupação irregular do solo, entre outras infrações.
O município mantém ainda operações integradas com a Secretaria do Meio Ambiente (Semam), por meio da fiscalização ambiental, e com a Vigilância Sanitária, vinculada à Secretaria de Saúde (Sesau).
Durante as abordagens, os agentes estão autorizados a notificar, autuar e apreender equipamentos sonoros em caso de descumprimento das normas. A proibição do uso de caixas de som nas praias segue as diretrizes de ordem pública estabelecidas pela Lei Municipal nº 2.506/2017 e pelo Decreto nº 8.087/2022, que visam à redução da poluição sonora, ao uso harmônico dos espaços públicos e à garantia do bem-estar de moradores e visitantes.
A mesma legislação determina que estabelecimentos comerciais e residências não podem emitir som em volume excessivo nem realizar eventos sem a devida licença. Aqueles que possuem autorização e descumprem as normas estão sujeitos a sanções administrativas, incluindo a cassação do alvará. Já os locais que operam sem licença podem sofrer interdição imediata.
A Prefeitura de São Sebastião reforça que a colaboração da população é fundamental para a manutenção da ordem pública e para a promoção de uma convivência respeitosa, segura e sustentável. Denúncias podem ser registradas pelo telefone (12) 3891-3427 ou por meio dos canais oficiais do município.
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